Sempre atenta aos interesses dos usuários e mantendo as medidas para enfrentamento da
pandemia de Covid-19, a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis.DF) passa a aceitar exclusivamente a autenticação eletrônica dos Livros de Atas de Sociedades “em branco”.
Assim, fica abolida a autenticação dos Livros de Atas de Sociedades “em branco”, com termo de abertura, encerramento e folhas chanceladas manualmente, na quantidade de 200 folhas, por meio físico.
A solicitação de autenticação de Livro de Atas de Sociedades “em branco” deverá ser feita por meio do Portal de Serviços.
Na página de Livros Digitais, localizada na seção Comunicados Importantes, encontrada na capa do site da autarquia, está disponível arquivo de folhas chanceladas no formato PDF-A, na quantidade de 198 folhas, que deverá ser utilizado para o procedimento de autenticação dos Livros “em branco”; além do Manual de Uso do Livro Digital para Autenticação de Livros de Atas “Em Branco”, contendo todos os passos e procedimentos para o preenchimento, envio e autenticação dos Livros de sociedades “em branco”.
Fica instituído o Ato 701 – Autenticação de livros conjunto de folhas encadernadas, como o ato próprio para o registro e autenticação de Livros de Atas de Sociedades “em branco”.
O número de folhas para registro na modalidade “em branco” será na quantidade fixa de 200 (duzentas) folhas já incluído o Termo de Abertura e Termo de Encerramento. O Documento de Arrecadação (DAR) será no valor de R$ 52 (cinquenta e dois reais).
Outras informações
O tipo de livro a ser preenchido no campo “Solicitar Autenticação” no Portal de Serviços, na aba “Livro Digital” será o tipo “O – Outros”.
Fica definido que o Termo de Abertura e o Termo de Encerramento a ser utilizado nessa modalidade de registro de Livro serão obrigatoriamente os gerados automaticamente pelo sistema da Jucis.DF.
Por fim, o arquivo de folhas “em branco” que será registrado e autenticado será obrigatoriamente o disponível em PDF-A no site da autarquia, por já possuir a chancela do órgão.
