Governo do Distrito Federal
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15/01/20 às 9h28 - Atualizado em 15/01/20 às 9h30

Desenvolve DF avança com redação de decreto

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou, nessa terça-feira (14), a elaboração do decreto que regulamentará a Lei nº 6468/19, que criou o programa Desenvolve DF. O documento com a minuta do decreto deve ser concluído em até 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial, dia 27 de dezembro.

 

Bastante aguardado pelo setor produtivo, o programa deve aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas. “Inúmeros empresários aguardam uma posição do governo para regularizar a sua situação e possibilitar a instalação de novas empresas, colaborando com a redução do desemprego local”, ressalta a subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia.

 

A subsecretária garante também que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.

 

O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique Júnior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

 

Como pleitear a concessão de um terreno

Para pleitear a concessão de um terreno, o empresário deverá participar de licitação e apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à SDE. Quem for contemplado pagará uma taxa de ocupação de 0,20% ao mês sobre 80% do valor do terreno.

 

O percentual poderá cair caso a empresa gere mais empregos do que o total inicialmente previsto no PVS ou se implementar medidas de responsabilidade social ou ambiental.

 

 

* Fonte: Agência Brasília/ Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília