Conforme o Decreto Nº 45.049/23, fica estabelecido ponto facultativo no dia 13/10. Ressaltando que dia 12/10 será feriado nacional consagrado à Nossa Senhora Aparecida.
Não haverá atendimento via chat durante o período mencionado.
Entretanto, frisa-se que o Sistema de Registro Mercantil funcionará normalmente.
