Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal

Requisitos e documentos

Serviço de Ouvidoria

Requisitos e Documentos:

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• QUANDO ocorreu o fato
• ONDE ocorreu o fato
• Quem pode TESTEMUNHAR
• Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias:

Avaliação, classificação e encaminhamento feitos pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado:

• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de Identidade – CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação/modelo novo e Certificado de Reservista).
• Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo:

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.